Polícia Federal faz operação em Januária, por ordem de Vara Federal de BH, para combater pornografia infantil
Quarta 06/04/22 - 11h38PF faz operação de combate à disseminação de pornografia infantil, em Januária
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (6), uma operação de combate à disseminação de pornografia infantil pela internet, em Januária, no Norte de Minas Gerais.
Um homem foi preso em flagrante e foram apreendidos dois aparelhos celulares e um disco rígido (HD).
O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 35ª Vara Federal em Belo Horizonte.
Durante as investigações, os agentes constataram haver mais de 650 arquivos, entre fotos e vídeos, com pornografia infantil, baixados e compartilhados na internet.
A posse e a transmissão desses materiais configuram crimes, cujas penas máximas somam dez anos de prisão.
Eles estão descritos nos artigos 241-A - "vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente" e no 241-B - "Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente", do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).