Montes Claros avisa: "Liberou geral - Prefeitura revoga todas as medidas restritivas de prevenção à Covid-19"
Quarta 04/05/22 - 12h42
"Liberou geral! - Prefeitura revoga todas as medidas restritivas de prevenção à Covid-19
Com a publicação do Decreto Municipal nº 4.390 no Diário Oficial Eletrônico do Município (https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2022/mai-22/DiarioOficialEletronico04-05-22.pdf), ficam revogadas, em Montes Claros, todas as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à Covid-19, instituídas nos termos da Lei Municipal nº 5.252, de 19 de março de 2020, e da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Assim, a exigência do passaporte da vacina e a obrigatoriedade de máscaras no transporte público não existem mais.
A iniciativa se deu baseada em dados epidemiológicos coletados pela Secretaria Municipal de Saúde que identificaram queda acentuada tanto de casos quanto de mortes por Covid-19 em Montes Claros.
Ainda segundo o decreto, apenas os procedimentos administrativos de apuração e aplicação das penalidades em razão de infrações cometidas até a data de publicação do decreto estão mantidas."
