Juiz de Porto Alegre suspendeu, na noite de ontem, o leilão de compra do arroz importado (300 mil toneladas) marcado para esta quinta-feira 6. (Horas depois, tribunal desautorizou o juiz e restabeleceu o leilão)
Quinta 06/06/24 - 7h09
O juiz considerou o leilão "prematuro" devido à falta de provas de que o mercado interno foi impactado pelas enchentes.
Destacou que a importação de arroz pela CONAB não está proibida, nem as MPs são inconstitucionais, mas agendar o leilão para 6 de junho de 2024 é inadequado sem comprovação de impacto negativo no mercado nacional.
Ressaltou que o estado sofre com os efeitos das enchentes, dificultando a manifestação dos produtores locais sobre a importação do produto.
A suspensão do leilão é necessária para preservar a isonomia e a livre concorrência, disse.
A ação foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo), que alegaram riscos ao mercado nacional de arroz.
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