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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 5 de novembro de 2024

STF voltou a julgar recursos do ex-presidente Collor, já condenado. Novo pedido de vista foi apresentado e adia possível ordem de prisão

Sexta 07/06/24 - 7h05

Entre esta sexta-feira (07) e o dia 14, o plenário virtual do STF deve julgar embargos de declaração contra a decisão que condenou o ex-presidente Collor de MelLo a oito anos de prisão.

Collor, de 74 anos, foi condenado em maio do ano passado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa (este último sem penalidade devido à prescrição).

As acusações estão relacionadas à BR Distribuidora e são um desdobramento da Operação Lava-Jato.

A defesa de Collor apresentou embargos de declaração em setembro de 2023, buscando esclarecer possíveis omissões e contradições na decisão judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, votou pela manutenção da condenação em fevereiro, sendo acompanhado por Edson Fachin.

O ministro Dias Toffoli pediu vista na ocasião, devolvendo o processo para julgamento no fim de maio.

A defesa de Collor não quis comentar.

SUSPENSO

O Ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (7) a análise de recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra uma condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, adiando o julgamento por até 90 dias.

A suspensão ocorreu no mesmo dia em que o caso voltou à pauta do STF.

Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o caso chegou ao STF em fevereiro deste ano.

Moraes e o ministro Edson Fachin já votaram pela rejeição do recurso da defesa.

O recurso não poDE anular a decisão anterior, MAS impede a conclusão do processo e o cumprimento da pena.




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